Mandado de Segurança e Ações Constitucionais
Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes
Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.
Kateqoriyalar:
İl:
2019
Nəşr:
38ª
Nəşriyyat:
Malheiros
Dil:
portuguese
Səhifələr:
944
ISBN 10:
8539204509
ISBN 13:
9788539204502
Fayl:
PDF, 76.13 MB
IPFS:
,
portuguese, 2019